Lei Complementar nº 9, de 18 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2017
Data
18/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2017
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2171/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VOTORANTIM, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13022/2014, QUE REGULAMENTA O ART. 144, § 8°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2171/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VOTORANTIM, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13022/2014, QUE REGULAMENTA O ART. 144, § 8°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.171, de 13 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 15 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica