Lei Ordinária nº 195, de 01 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
195
Ano
1971
Data
01/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Executivo a receber por doação o imóvel que menciona e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre autorização ao Executivo a receber por doação o imóvel que menciona e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica