Lei Ordinária nº 2.759, de 30 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2759
Ano
2020
Data
30/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2020
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.632, de 24 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica