Decreto Legislativo nº 3, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas de recomendações e severa advertência à Municipalidade do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2016.
Indexação
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas de recomendações e severa advertência à Municipalidade do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica