Lei Ordinária nº 2.785, de 03 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2785
Ano
2020
Data
03/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2020
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2021 a 2024.
Indexação
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2021 a 2024.
Observação
Eficácia do Art. 4º suspensa por decisão da ADI nº 2191530-93.2022.8.26.0000
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica