Lei Ordinária nº 2.808, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2808
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2021
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.632, de 24 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica