Lei Ordinária nº 2.830, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2830
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2021
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do município de Votorantim a campanha de enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais.
Indexação
Institui no âmbito do município de Votorantim a campanha de enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais.
Observação
Publicada pela Câmara, obs.: publicada errata no Jornal do Município em 17/09/2021, edição 1.214.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica