Atos da Mesa Diretora nº 28, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Mesa Diretora
Número
28
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o protocolo de Projetos de Leis Ordinárias de denominação de vias públicas, logradouros públicos e próprios municipais e de Projetos de Leis Ordinárias de Declaração de Utilidade Pública de Sociedades junto à Secretaria da Câmara Municipal; e, disciplina os critérios para seus encaminhamentos.
Indexação
Dispõe sobre o protocolo de Projetos de Leis Ordinárias de denominação de vias públicas, logradouros públicos e próprios municipais e de Projetos de Leis Ordinárias de Declaração de Utilidade Pública de Sociedades junto à Secretaria da Câmara Municipal; e, disciplina os critérios para seus encaminhamentos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica