Lei Ordinária nº 2.897, de 27 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2897
Ano
2022
Data
27/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2022
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica