Resolução nº 3, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021.
Indexação
Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica