Lei Ordinária nº 2.917, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2917
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2022
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, bem como a anulação parcial de dotação para pagamento de precatórios e dá outras providências (3.420.000,00).
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, bem como a anulação parcial de dotação para pagamento de precatórios e dá outras providências (3.420.000,00).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.822, de 07 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica