Resolução nº 8, de 27 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2022
Data
27/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o pregão eletrônico na Câmara Municipal de Votorantim, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga a Resolução nº 03, de 30 de abril de 2013.
Indexação
Regulamenta o pregão eletrônico na Câmara Municipal de Votorantim, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga a Resolução nº 03, de 30 de abril de 2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica