Lei Complementar nº 21, de 19 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

21

Ano

2022

Data

19/10/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

21/10/2022

Veículo de Publicação

jornal do município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.

Indexação

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica