Lei Ordinária nº 2.952, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2952
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alteração da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica