Lei Ordinária nº 2.962, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2962
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica