Lei Ordinária nº 2.963, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2963
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Votorantim e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica