Lei Ordinária nº 2.977, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2977
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica