Lei Ordinária nº 1.695, de 26 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1695
Ano
2003
Data
26/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1582, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1666 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VALE ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.152, de 01 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica