Lei Ordinária nº 3.012, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3012
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica