Lei Ordinária nº 3.019, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3019
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.908, de 22 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica