Decreto Legislativo nº 15, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
56
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica