Lei Ordinária nº 3.027, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3027
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de destinação de área pública e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alteração de destinação de área pública e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica