Lei Ordinária nº 3.032, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3032
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência.
Indexação
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.983, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica