Lei Ordinária nº 3.036, de 11 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3036
Ano
2024
Data
11/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação do Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre criação do Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de Votorantim.
Observação
Publicado pela Câmara Municipal de Votorantim.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica