Lei Ordinária nº 3.041, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3041
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
jornal do municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 10.00,00).
Indexação
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 10.00,00).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.983, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica