Lei Ordinária nº 3.054, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3054
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
jornal do municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3052, de 10 de setembro de 2024, na forma que menciona.
Indexação
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3052, de 10 de setembro de 2024, na forma que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica