Decreto Legislativo nº 16, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal.
Indexação
Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica