Lei Ordinária nº 3.074, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3074
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
jornal do municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica