Lei Ordinária nº 3.078, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3078
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
jornal do municipio
Data Fim Vigência
09/05/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece que o Município de Votorantim disponibilizará Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de dispositivos móveis.
Indexação
Estabelece que o Município de Votorantim disponibilizará Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de dispositivos móveis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica