Lei Ordinária nº 3.090, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3090
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
jornal do municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração e o acréscimo de dispositivos na Lei nº 2399, de 13 de maio de 2014.
Indexação
Dispõe sobre a alteração e o acréscimo de dispositivos na Lei nº 2399, de 13 de maio de 2014.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.399, de 13 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica