Lei Ordinária nº 3.099, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3099
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica