Lei Ordinária nº 3.103, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3103
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Inclui o “Dia da Mulher Negra” no calendário oficial do Município.
Indexação
Inclui o “Dia da Mulher Negra” no calendário oficial do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica