Lei Ordinária nº 3.110, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3110
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010.
Indexação
Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.144, de 17 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica