Lei Ordinária nº 264, de 28 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
264
Ano
1975
Data
28/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre altera a Redação do Artigo 1º da Lei nº 249, de 18 de dezembro de 1973 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre altera a Redação do Artigo 1º da Lei nº 249, de 18 de dezembro de 1973 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica