Decreto Legislativo-SG nº 1, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Geral - SG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2023.
Indexação
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2023.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica