Lei Ordinária nº 265, de 28 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
265
Ano
1975
Data
28/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o limite de área para lote na Zona Urbana declarada pela Lei nº248, de 4 de dezembro de 1973
Indexação
Dispõe sobre o limite de área para lote na Zona Urbana declarada pela Lei nº248, de 4 de dezembro de 1973
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica