Lei Ordinária nº 3.120, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3120
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município.
Indexação
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica