Lei Ordinária nº 3.130, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3130
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito do município de Votorantim.
Indexação
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito do município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica