Lei Ordinária nº 3.132, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3132
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão em locais públicos frequentados por crianças e adolescentes a instalação de placas referentes ao Disque Denúncia de crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a inclusão em locais públicos frequentados por crianças e adolescentes a instalação de placas referentes ao Disque Denúncia de crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica