Lei Ordinária nº 3.135, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3135
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.144, de 17 de junho de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 2.144, de 17 de junho de 2010, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.144, de 17 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica