Lei Ordinária nº 3.140, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3140
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.834, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.834, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica