Lei Ordinária nº 3.163, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3163
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, doravante aprovado por meio da Lei nº 2.455, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, doravante aprovado por meio da Lei nº 2.455, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica