Lei Ordinária nº 3.164, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3164
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica