Lei Ordinária nº 3.166, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3166
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018.
Indexação
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.641, de 20 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica