Atos da Mesa Diretora nº 21, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Mesa Diretora
Número
21
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e proposição de alternativas jurídicas e administrativas visando ao atendimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e proposição de alternativas jurídicas e administrativas visando ao atendimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica