Atos da Mesa Diretora nº 4, de 26 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Mesa Diretora
Número
4
Ano
2026
Data
26/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contagem integral de tempo do período retroativo compreendido entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 referente a anuênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal efetivo do Legislativo Municipal.
Indexação
Dispõe sobre a contagem integral de tempo do período retroativo compreendido entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 referente a anuênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal efetivo do Legislativo Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica