Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara Municipal de Votorantim.
Indexação
Institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara Municipal de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica