Lei Ordinária nº 3.196, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3196
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Votorantim.
Indexação
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica