Lei Ordinária nº 278, de 17 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
278
Ano
1976
Data
17/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de incentivos ao desenvolvimento do município e da outras providências
Indexação
Dispõe sobre concessão de incentivos ao desenvolvimento do município e da outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica