Lei Ordinária nº 1.670, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1670
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA REINTEGRAR (AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO) NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA REINTEGRAR, TRABALHADOR DESEMPREGADO, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.181, de 24 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.660, de 27 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica